Tuesday, October 23, 2012

Uma república, não uma democracia

Como o blog não tem sido muito atualizado por causa de minha indisponibilidade de tempo, traduzi um texto do congressita americano Ron Paul para movimentar um pouco os posts. Publicado originalmente no começo de setembro deste ano no auge das discussões sobre o polêmico "Obamacare" - a tentativa do governo americano de fazer com que toda a população esteja coberta por algum plano de saúde. Mais importante do que o ato do atual presidente, o texto disserta sobre a diferença duma república e duma democracia - e sobre como algumas liberdades individuais precisam ser antidemocráticas.

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A última semana marcou a conclusão dos grandes espetáculos financiados pelo contribuinte conhecido com as convenções nacionais dos partidos. É talvez muito revelador que enquanto 18 milhões de dólares de impostos eram garantidos a cada partido para estas desgastantes extravagâncias, uma quantia adicional de 50 milhões para ambos foi necessária para segurança em antecipação aos inevitáveis protestos de cada evento. Isto chega ao valor total de 136 milhões em fundos do contribuinte voltado apenas para atividades de militantes – uma gota no balde relativo à desastrosa situação fiscal, mas desgraçada de qualquer forma. Partidos deveriam ser bancados por conta própria, não pelo contribuinte.

Nestas convenções, líderes determinaram - ou fingiram determinar - quem eles desejariam que governasse a nação pelos próximos quatro anos entre inevitáveis, infindáveis exaltações de democracia. Ainda assim não somos uma democracia. De fato, os pais fundadores achavam o conceito de democracia muito perigoso.

Democracia é o mando da maioria sobre a minoria. Nosso sistema tem certos elementos democráticos, porém os fundadores nunca mencionaram democracia na Constituição, na Declaração dos Direitos dos Cidadãos ou na Declaração de Independência. Na verdade, nossas mais importantes proteções são decididamente antidemocráticas. Por exemplo, a Primeira Emenda protege a liberdade de expressão. Não importa – ou não deveria importar – se este discurso é desagradável para 51% ou até 99% das pessoas. Expressar-se não está sujeito à aprovação majoritária. Sob nossa forma republicana de governo, o indivíduo, a menor das minorias, está protegido da massa. Infelizmente, a constituição e suas proteções são cada vez menos respeitadas e temos silenciosamente permitido à nossa república constitucional regredir a uma democracia social corporativista e militarista. Leis são quebradas, silenciosamente alteradas e ignoradas quando inconvenientes àqueles no poder, enquanto outros em posições de fiscalizar e equilibrar não fazem nada. As proteções que os fundadores inseriram são cada vez mais uma ilusão.

Este é o porquê da crescente importância colocada sobre crenças e pontos de vista do presidente. Os próprios rígidos limites do poder governamental estão claramente expostos no Artigo 1, Seção 8 da Constituição. Não há em lugar algum referência à possibilidade de forçar americanos a comprar seguro de saúde ou receber uma taxa/penalização, por exemplo. Ainda assim este poder foi reivindicado pelo Executivo e impressionantemente confirmado pelo Congresso e pela Suprema Corte. Porque nós somos uma república constitucional, a mera popularidade de uma política não deveria importar. Se é uma clara violação dos limites do governo e as pessoas ainda a querem, uma emenda constitucional é a única forma apropriada de proceder. No entanto, em vez de passar por este árduo processo, a Constituição foi de fato ignorada e o mandado de seguro foi permitido de qualquer forma.

Isto demonstra como há uma flexibilidade inexorável no Salão Oval para impor pontos de vista pessoais e preferências sobre o país, desde que 51% das pessoas possam ser convencidas a votar duma certa maneira. Os outras 49% têm muito para se enervar e protestar sob este sistema.

Nós não deveríamos tolerar o fato de que nos tornamos uma nação governada por homens, seus caprichos e seus humores do dia – e não por leis. Não se pode ser suficientemente enfatizado que somos uma república, não uma democracia e, como tal, insistimos que a estrutura da Constituição seja respeitada e que os limites definidos pela lei não sejam atravessados por nossos líderes. Estas limitações legais sobre o governo asseguram que outros homens não imponham suas vontades sobre o indivíduo, pelo contrário, o indivíduo é capaz de governor sobre si mesmo. Quando o governo é restringido, a liberdade prospera.

O libertário Ron Paul

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